A etapa de diagnóstico do 5º Ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) foi respondida por todos os estados, pelo Distrito Federal e por 99,2% dos municípios brasileiros. O questionário é a segunda etapa do plano, sendo fundamental para a fase de planejamento, que está prevista para iniciar em 25 de agosto.
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Schweickardt, destacou a importância da adesão alcançada até o momento no Novo PAR e ressalta como o plano tem sido construído para a promoção da qualidade da educação de forma indissociável com a equidade.
“Não podemos mais conceber a qualidade na educação com base em apenas um ou outro indicador. Não basta olharmos para as médias, é preciso enxergarmos as desigualdades que existem entre os territórios e nos territórios, entre as escolas e dentro das escolas. Há que se olhar para os resultados, mas também para as condições objetivas que os sustentam. Nesse sentido, o Novo PAR vem para se integrar às políticas de educação básica, nesse esforço de garantir uma educação de qualidade a todos e todas”, pontuou a secretária.
Na etapa de diagnóstico, as redes públicas de ensino tiveram acesso a um amplo conjunto de indicadores calculados com base em dados oficiais, especialmente do Censo Escolar, que dão uma visão sistêmica e contextualizada dos resultados educacionais, dos insumos e das condições existentes para a oferta educativa, bem como das principais receitas, das despesas e dos saldos financeiros.
Além disso, as secretarias de educação tiveram que responder a um questionário complementar com questões estratégicas para as políticas de educação básica, considerando as quatro dimensões do PAR: gestão educacional; formação de profissionais da educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.
Já a primeira fase da etapa de planejamento consiste na elaboração de objetivos, resultados esperados e ações executivas que cada rede de ensino fará com base no diagnóstico e na leitura da realidade local. Em um segundo momento, os entes federados poderão solicitar o apoio técnico e financeiro da União para a execução desse plano.
Fórum da Undime – Durante o Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que ocorreu em julho, em Salvador, o Novo PAR foi destaque. No evento, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, afirmou que o Novo PAR servirá como uma verdadeira ferramenta de gestão e organização das redes. “É muito importante que todas as redes participem do Novo PAR. É um investimento que o ministério está fazendo para que todos nós tenhamos a dimensão do desafio da educação em cada município e para que o MEC possa apoiar, efetivamente, com suporte técnico e financeiro naquelas ações que vocês têm mais carência”, explicou.
O evento contou com uma oficina sobre a etapa de planejamento do Novo PAR, promovida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. A atividade contou com cerca de 120 participantes, entre dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias. Na oportunidade, foram demonstradas as inovações do Novo PAR em relação aos ciclos anteriores, que, segundo a diretora de Apoio à Gestão Educacional da SEB, Anita Stefani, podem ser resumidas como “a superação da visão do PAR como uma mera ferramenta para captação de recursos financeiros, retomando sua vocação para ser um instrumento de diagnóstico, planejamento e fortalecimento da gestão educacional, alinhado com o Plano Nacional de Educação (PNE), os planos decenais e as políticas de educação básica”.
O presidente nacional da Undime e dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, destacou que um dos pontos mais importantes do Novo PAR é o fato de ele ter sido construído a várias mãos. “A construção deste 5º ciclo do PAR contou com o trabalho dos diversos setores do MEC e, de maneira muito especial, com a participação ativa e comprometida das secretarias de educação, representadas pela Undime e pelo Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação]. Essa colaboração garantiu que o atual ciclo possa refletir, de fato, a realidade e a necessidade das redes de ensino de todo o país.”
Para garantir que o Novo PAR seja, de fato, assimilado pelos gestores e equipes técnicas das secretarias, o MEC, em parceria com a Universidade de Itajubá (Unifei), está estruturando uma rede de formação e assistência técnica (Renapar), com articuladores das secretarias estaduais de educação e representantes da Undime para apoiar os municípios durante a etapa de planejamento, sob a coordenação do ministério. A previsão é que a partir de setembro a Renapar possa iniciar o apoio técnico aos municípios.
PAR – O Plano de Ações Articuladas foi instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que implementou o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Após a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, o PAR passou a ser o principal mecanismo para a assistência técnica e financeira voluntária e suplementar da União aos entes federados. O plano é implementado em ciclos de quatro anos e contempla iniciativas diversas nos eixos de formação, gestão educacional, práticas pedagógicas, avaliação e infraestrutura educacional.
O Novo PAR foi lançado pelo MEC em fevereiro de 2025, após ser reformulado para o 5º ciclo, referente ao período de 2025 a 2028. A ferramenta de diagnóstico, planejamento e gestão da educação está estruturada em cinco etapas sequenciais: preparatória; diagnóstico; planejamento; execução; e monitoramento e prestação de contas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB