A Câmara dos Deputados instalou, na tarde desta terça-feira, 29 de abril, a Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O Projeto de Lei nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação (MEC), será debatido pela Casa e, em seguida, seguirá para apreciação do Senado Federal. A reunião de instalação está disponível no YouTube da Câmara dos Deputados.
O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, esteve presente na sessão e ressaltou a confiança do ministério no trabalho dos parlamentares. “A elaboração do novo PNE envolveu mais de 100 técnicos gestores do MEC e de diversas entidades e órgãos. Tivemos um debate público com a Conferência Nacional da Educação e estimulamos a participação social para chegarmos nessa proposta, que tem 58 metas, 252 estratégias e 18 objetivos”, destacou Barchini.
“A Câmara tem agora a responsabilidade de trabalhar em cima do que o MEC e a sociedade produziram, para que a gente possa chegar no melhor texto possível, que se coadune com as necessidades do país em relação à educação”, completou o secretário-executivo.
A comissão especial do PNE será presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP), e o projeto terá como relator o deputado Moses Rodrigues (União/CE). A matéria tramitará em regime de prioridade, com o colegiado tendo prazo inicial de dez sessões do plenário da Câmara, contadas a partir da instalação. Por se tratar de um projeto com apreciação conclusiva nas comissões, todos os deputados poderão apresentar emendas, em até cinco sessões plenárias, contadas a partir do dia 2 de maio.
PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.
O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naquele ano, foram realizados cinco encontros, nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os Planos Decenais de Educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC