O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O encontro da terça-feira, 13 de maio, teve como objetivo debater o acesso e a qualidade na educação infantil. Representantes de diversas entidades ligadas ao segmento educacional participaram do encontro.
A Comissão Especial foi criada para debater o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece o PNE para o próximo decênio. O MEC foi representado na audiência pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro do Nascimento Santos. Ele destacou que, na proposta do novo PNE, a pasta dividiu os objetivos “olhando sob uma perspectiva de equidade para o acesso, com uma meta de 60% de matrículas em creches, e pensando na universalização da educação infantil e na redução das dificuldades de acesso a creches. Do outro ponto, temos a questão da qualidade, em que queremos assegurar que toda oferta de creche e pré-escola alcance padrões nacionais para a educação infantil, pois hoje temos indicadores que favorecem essa avaliação“.
A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial no dia 29 de abril, para analisar o Projeto de Lei nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata do PNE para o decênio 2024-2034. Após a apreciação da Casa, a matéria seguirá para votação no Senado Federal. A comissão é presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP), e o projeto tem como relator o deputado Moses Rodrigues (União/CE).
A matéria tramitará em regime de prioridade, e o colegiado tem prazo inicial de dez sessões do plenário da Câmara para avaliá-la, contadas a partir da instalação. Por se tratar de um projeto com apreciação conclusiva nas comissões, todos os deputados podem apresentar emendas, em até cinco sessões plenárias, contadas a partir do dia 2 de maio.
Novo PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.
O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naquele ano, foram realizados cinco encontros, nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os Planos Decenais de Educação. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Câmara dos Deputados