O Ministério da Educação (MEC) integrou a missão brasileira na 99ª Sessão do Comitê de Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Genebra, na Suíça, na última semana. Na ocasião, foram apresentadas as ações do Estado brasileiro pela proteção de crianças e adolescentes.
O coordenador–geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Erasto Fortes Mendonça, pontuou o entendimento da educação como prática social e direito humano, indispensável para o desenvolvimento pleno e integral das crianças. Além disso, posicionou a escola como parte do Sistema de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, reforçando o compromisso do país na manutenção e na consolidação dos direitos das crianças e adolescentes.
De forma geral, o Brasil reforçou o compromisso com o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, instrumento de direitos humanos adotado pela Assembleia Geral da ONU em novembro de 1989 e ratificado pelo Estado brasileiro em setembro de 1990. A convenção é utilizada como referência por peritos independentes que avaliam os países membros, os submetendo a sabatinas.
A garantia do acesso universal à educação como direito subjetivo e a permanência dos estudantes em percursos educacionais adequados foram pontuadas pelo coordenador-geral, que enfatizou a importância da colaboração entre os entes federados e da criação do Sistema Nacional de Educação, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Destacamos a importância do Sistema Nacional de Educação como ferramenta essencial e estruturante para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou Erasto.
A promoção da equidade na educação foi indicada como um princípio estruturante das políticas educacionais brasileiras. Entre as políticas citadas nesse sentido, está a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), cujo nível de adesão dos sistemas de ensino municipais e estaduais chega a 97,3% e 100% respectivamente. A capilaridade da política é assegurada por uma rede nacional de governança composta por mais de 1.500 agentes de articulação e formação, distribuídos em todo o território nacional, além de recursos garantidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola e de um programa de formação continuada de profissionais da educação para a gestão e para a docência.
Ainda foram relatadas ações da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Pneepei) e da educação escolar indígena e destacado o papel da educação em Direitos Humanos como instrumento essencial para o enfrentamento de preconceitos e discriminações contra crianças e adolescentes.
A comitiva brasileira foi coordenada pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e contou com a representação de nove ministérios. A chefe da delegação ressaltou a retomada de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência após um período de desmonte institucional, tendo sido apresentadas ações desenvolvidas pelos ministérios do atual governo, baseadas em dados e participação social, exercida por meio de colegiados paritários.
A sessão ficou disponível na internet, por meio do portal Webtv da ONU.
Assessoria de Comunicação Social Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)