O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), prorrogou para 20 de outubro o prazo para a submissão de estudos, metodologias e ferramentas que são utilizados por estados, municípios, instituições e organizações para identificar demandas por educação profissional e tecnológica (EPT). O envio de contribuições está previsto em chamada pública publicada no Edital nº 5/2025 – Demanda por Qualificação Profissional, que foi retificado na quinta-feira, 21 de agosto.
O objetivo da chamada é apoiar a construção de políticas públicas mais eficazes no âmbito da formação profissional, alinhando a oferta de cursos técnicos com a demanda do mundo do trabalho e do setor produtivo, principalmente após o anúncio do Juros por Educação, iniciativa que integra Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O Propag estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União com a vinculação de, no mínimo, 60% dos juros da dívida a investimentos em EPT de nível médio. Com o programa, a meta é gerar 3,3 milhões de vagas de cursos técnicos nos próximos dez anos.
O levantamento recebe estudos e pesquisas sobre demandas por formação profissional; ferramentas e instrumentos (digitais) aplicados ao seu mapeamento; e metodologias aplicadas utilizadas para identificá-las, por exemplo, em setores ou territórios específicos.
Com a prorrogação do prazo para submissão de trabalhos, também foi prorrogado o prazo para a divulgação do resultado final, que agora será publicado em 9 de dezembro.
Participação — Podem participar da chamada redes e sistemas de ensino ofertantes — instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; universidades federais e estaduais; secretarias estaduais; serviços nacionais de aprendizagem; associações representativas; órgãos públicos, organismos internacionais com representação no Brasil; associações representativas de estudantes e organizações privadas sem fins lucrativos.
A submissão dos trabalhos é feita por meio de formulário eletrônico, com o envio de informações sobre a instituição participante e o material que deseja apresentar. Depois dessa etapa, o MEC vai avaliar os documentos com base em critérios e dimensões definidos no edital da chamada. As experiências selecionadas comporão um repositório público, a fim de subsidiar políticas do MEC e a definição de oferta dos entes no âmbito do Juros por Educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec