Para aferir a qualidade da educação das instituições e cursos de educação profissional e tecnológica, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT) será coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Instituído pelo Decreto nº 12.603/2025, o SINAEPT integra a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT).
De acordo com o decreto, o Inep irá coordenar a implementação e o desenvolvimento do sistema de avaliação relativo à educação profissional e tecnológica; elaborar estudos e análises de metodologias que alinhem a oferta de cursos com as demandas sociais e do mercado de trabalho; e orientar as instituições formadoras sobre as diretrizes nacionais e a operacionalização do SINAEPT.
A PNEPT pretende garantir o acesso equitativo, a permanência e o êxito dos estudantes, além de articular ações de inclusão social, inovação e inserção socioprodutiva, em diálogo com os diferentes sistemas de ensino. Segundo o decreto, a política também deverá se integrar a outras áreas estratégicas, como ciência e tecnologia, geração de emprego e renda, saúde, cultura e sustentabilidade.
Política nacional – Entre os objetivos da PNEPT estão: ampliar a rede de instituições e cursos; elevar a qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT); estimular a participação ativa do setor produtivo na formação dos estudantes; desenvolver ações afirmativas de inclusão e enfrentamento às desigualdades; e implementar mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep