O deputado Daniel Almeida (Avante) enviou um apelo formal à Organização das Nações Unidas (ONU) solicitando intervenção diante da grave crise de saúde pública que afeta a população amazonense. O pedido destaca a precariedade dos serviços de saúde e as violações dos direitos humanos em decorrência de decisões administrativas consideradas irresponsáveis e prejudiciais.
A crise de saúde no Amazonas se agravou com a recente terceirização da gestão de unidades de saúde para Organizações Sociais de Saúde (OSSs), como a Associação Gestão, Inovação e Resultados (Agir), contratada para gerir o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu. Relatos apontam que essa mudança, que deveria representar uma melhoria na administração hospitalar, resultou em sérias falhas, como a substituição de médicos qualificados por profissionais recém-formados, sem registro no Conselho Nacional de Medicina e especialização, colocando vidas em risco, especialmente nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.
Violação dos direitos e a precarização da saúde
O caso de Luiz Fábio de Sousa Lira (Processo nº 0017033-51.2025.8.04.1000) ilustra a necessidade de recorrer à Justiça para garantir o direito a uma cirurgia. Infelizmente, muitos pacientes, diante da falta de atendimento adequado, optam por abandonar as unidades hospitalares, mesmo se encontrando em condições graves.
A precarização do sistema de saúde começou a ser refletida em uma série de denúncias relacionadas às Organizações Sociais.
Estão surgindo indícios de irregularidades e corrupção na gestão de recursos, como destacado pelo deputado, que cita escândalos envolvendo outras instituições que operam no Brasil.
Normativas nacionais e internacionais
Almeida também ressalta que a situação vai ao encontro às normativas nacionais e internacionais, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados da Organização Internacional do Trabalho, que garantem o direito à saúde e ao trabalho digno.
“Não podemos permitir que a população amazonense continue refém de uma política de saúde falha. Confiamos que a ONU atuará para garantir justiça e dignidade ao nosso povo”, concluiu o deputado.
Para consulta, segue o link com a íntegra da carta do deputado Daniel Almeida, endereçada à Organização das Nações Unidas (ONU).
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