O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira, 26 de maio, o período para indicação das escolas que vão aderir à Política de Inovação Educação Conectada (Piec) neste ano de 2025. A política foi elaborada para repasse de recursos financeiros à educação básica, e as redes municipais e estaduais podem realizar as indicações até o dia 6 de junho pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As regras deste novo ciclo foram definidas em portaria da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), publicada no Diário Oficial da União.
A Piec é uma das ações que compõem as ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que tem o objetivo de universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica.
Orienta-se que os recursos sejam empregados prioritariamente para contratação de serviço de acesso à internet; implantação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet na escola; e aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e/ou recursos educacionais digitais. Não serão permitidas aquisições de impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones e kits de robótica.
PDDE Interativo – Na sequência, será aberto o módulo “Educação Conectada”, na plataforma do PDDE Interativo, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nesse módulo, os gestores escolares poderão responder ao monitoramento e elaborar seus Planos de Aplicação Financeira (PAFs), a fim de enviá-los para análise do MEC. O prazo de adesão ao PDDE Interativo será de 9 a 27 de junho.
O PDDE tem como objetivo principal apoiar as escolas na garantia de uma conectividade adequada para fins pedagógicos. Após os secretários de educação realizarem a seleção de escolas que poderão participar das ações do PDDE Educação Conectada em 2025 pelo Simec, os gestores escolares das unidades indicadas devem acessar o módulo “Educação Conectada”, do PDDE Interativo, formalizar a adesão da escola; responder às perguntas de monitoramento; e elaborar o PAF, definindo o planejamento do uso dos recursos disponíveis.
Os valores a serem recebidos pelas escolas elegíveis serão calculados em função da faixa de matrículas na educação básica do Censo Escolar de 2024:
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Faixa de matrículas na educação básica |
Valor de repasse anual |
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De 1 a 199 |
R$ 2.451 |
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De 200 a 499 |
R$ 3.328 |
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500 ou mais |
R$ 3.892 |
Entre os critérios para classificação das escolas, o MEC determina a prioridade de escolas com Medidor Educação Conectada instalado e que alocaram recurso para contratação de serviço de internet no PAF.
Medidor Educação Conectada – A instalação do Medidor Educação Conectada em um dos computadores da escola, utilizado, preferencialmente, para atividades pedagógicas, pode ser realizada pelo site do MEC, na aba “Downloads e manuais”. A ferramenta é essencial para o monitoramento da qualidade de internet das escolas no país.
Parâmetros de internet – A recomendação do MEC é que as unidades de educação básica levem em consideração os parâmetros mínimos de velocidade, definidos na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024, no momento de contratação do plano de internet. Há, ainda, parâmetros recomendados para conexão de internet de rede interna sem fio (wi-fi) nas escolas públicas de educação básica, estabelecidos pela Resolução CE/ENEC Nº 3/2024, e que deverão ser considerados pelas escolas que planejam investir em equipamentos de infraestrutura.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB