O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou, de 19 a 22 de agosto, em Belo Horizonte/MG, o último Encontro Estadual de Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação, após os 27 encontros – dois deles em São Paulo – realizados nas demais unidades da Federação. O objetivo do ciclo, encerrado nesta sexta, 22, foi disseminar a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e realizar oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de elaboração dos planos e às ferramentas e painéis de consulta de dados educacionais, com participação de técnicos e dirigentes das secretarias estaduais e municipais de educação; conselheiros de educação; e representantes dos fóruns de educação.
A elaboração de planos decenais de educação representa um momento decisivo para fortalecer o compromisso público por uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. O secretário da Sase, Gregório Grisa, destaca que “os encontros estaduais favoreceram uma perspectiva sistêmica de planejamento educacional na medida em que permitiram apontar, de maneira participativa, os objetivos, metas e estratégias” (a serem definidos nos planos em construção), de modo a considerar “a intersetorialidade do campo educacional com outras áreas do desenvolvimento”, completou.
Nesse sentido, além da importância da cooperação federativa, os encontros estaduais contribuíram para pensar como os sistemas de ensino e as políticas educacionais afetam e são afetadas, por exemplo, pelas condições de saúde da população, pelo acesso ao saneamento básico, pelos níveis de pobreza das crianças e dos jovens em idade escolar, pelas desigualdades raciais, de gênero, sociais e territoriais, pela situação de cuidados na primeira infância, pelas condições de moradia e pelas situações de violência experimentadas em diferentes espaços, pelas condições de acesso às tecnologias da informação e à cultura, entre outros fatores de diferentes áreas sociais.
Para a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino (DASE), da Sase, Maria Selma de Moraes Rocha, trata-se de um processo de planejamento público em que “é fundamental realizar uma boa análise diagnóstica para que os novos planos tenham consistência e robustez, de modo que os objetivos, metas e estratégias a serem definidos possam contribuir efetivamente para o alcance do direito à educação”.
Os encontros estaduais de Cooperação Técnica tomaram como referência o processo de elaboração da proposta do novo PNE – Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. Nesse processo destacou-se a representatividade social na identificação e na seleção dos problemas relacionados no documento “Diagnóstico da Educação Nacional”, tendo em vista a construção de acordos em torno de objetivos compartilhados pela sociedade e o Estado. Assim, é fundamental considerar a participação e o engajamento dos diferentes agentes e segmentos da educação, como as organizações da sociedade civil (entre as quais representações de trabalhadores), os movimentos sociais, os diferentes níveis de governo, as instituições não governamentais que atuam na educação etc.
Como coordenador da política nacional da educação, cabe ao MEC apoiar esse processo e fortalecer a cooperação entre os entes federados. Segundo Ana Luiza Taufick, coordenadora-geral de articulação da DASE, os encontros “foram essenciais para a retomada do trabalho em conjunto entre União, estados e municípios em prol da construção da política nacional de educação, consolidando a visão que temos de que a responsabilidade pela oferta de educação com qualidade e equidade é de todos nós”. Ela avalia que os encontros, além de terem possibilitado a troca de experiências e um aprendizado significativo dos desafios que precisamos enfrentar, “mostraram que podemos contar com uma rede de colaboração que se apoia e se fortalece pela integração entre diferentes entidades em favor da educação”.
Novo PNE – Em 2024, o governo federal, por meio do MEC, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o PNE para o próximo decênio. O processo de elaboração da proposta aconteceu com ampla participação social, contando com contribuições apresentadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae), coordenada pelo Fórum Nacional de Educação, em janeiro de 2024. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação, que participaram do grupo de trabalho criado pela Portaria MEC nº 1.112, de 13 de junho de 2023.
Contexto – Em 2024, a Sase já havia realizado o Encontro Nacional de Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação, além de cinco encontros regionais de cooperação técnica para apresentar a proposta do novo PNE. O intuito foi planejar o processo de elaboração dos planos estaduais e distrital de educação para o próximo decênio e discutir uma proposta da rede de apoio técnico para elaboração dos novos planos de educação. Cumprida essa etapa, a secretaria deu início ao processo de apoio aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para elaboração ou adequação de seus planos de educação. Os encontros de cooperação técnica enfatizam a importância do planejamento e da proposta metodológica do novo PNE, apresentam o guia e os passos metodológicos que devem ser realizados, bem como as ferramentas de consulta a dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contextualizadas para cada unidade da Federação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase