Por meio do curso de Extensão, Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, iniciado com aula inaugural na segunda-feira, 25 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) reforçou seu compromisso com a formação de profissionais da educação como instrumento para promover equidade nas escolas e com a implementação da Lei nº 10.639, de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas do Brasil.
Durante o encontro, a diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, Clélia Mara dos Santos, pontuou que qualidade e equidade precisam caminhar juntas para garantir processos de escolarização que oportunizem aprendizagens, interações positivas e a construção de identidade de crianças negras, pardas, indígenas e quilombolas. A expectativa é que a formação lançada possa incidir para além de processos de conhecimento, mas que também se efetive em ações transformadoras dentro das salas de aula.
“São mais de 500 anos de uma escola que fragiliza e torna inferior o povo negro. É mais do que hora de darmos aos nossos profissionais de educação ferramentas e conhecimentos para que no interior das nossas escolas repercutam ações pedagógicas e atitudes que possibilitem a crianças negras, indígenas, pardas e quilombolas desenvolver expectativas positivas sobre suas capacidades. A gente aprende aqui para fortalecer a ação na escola e contribuir para que crianças historicamente desfavorecidas e invisibilizadas tenham na instituição pública de ensino o direito à aprendizagem e ao acesso a saberes, rompendo a história nefasta que afasta o processo de escolarização dessas crianças”.
Eduardo Fernandes de Araújo, coordenador-geral de Educação Escolar Quilombola, ressaltou os desafios da educação escolar quilombola e como o curso pretende alcançar dinâmicas que tragam a realidade dessas escolas para dentro do núcleo formativo.
“Tivemos o cuidado de abarcar temas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), as diretrizes nacionais curriculares, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), questões de governança, para pensar métodos eficazes para atingir mudanças concretas na aprendizagem e na permanência escolar”.
Curso – O objetivo da formação é fomentar o letramento racial de profissionais que atuam na educação básica e contribuir para a formação de professores e gestores de acordo com os princípios da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ). A formação também visa promover o desenvolvimento de conhecimentos, saberes e práticas pedagógicas que valorizem tradições, culturas e línguas ancestrais ligadas à presença negra e quilombola na sociedade brasileira.
Com carga horária total de 120 horas e oferta inicial de 150 mil vagas, o curso será oferecido totalmente a distância. Coordenado pela Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), com oferta em 43 instituições de ensino superior, esse é um dos Cursos Nacionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). A etapa atual é de formação dos tutores e finalização da construção do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
O curso é dividido em quatro módulos: Panorama Étnico-Racial e Quilombola Brasileiro; Culturas e Territorialidades; Educação Antirracista na Prática; e Gestão Democrática para a Diversidade. A oferta põe em prática a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na educação básica do país, no ensino fundamental e no médio.
Durante a formação, além da discussão de sistemas de avaliação e da criação de projetos políticos pedagógicos, será desenvolvida proposta educacional antirracista, que inclui atividades pedagógicas que transformem o ambiente escolar e as relações entre professores, alunos e comunidade.
Pneerq – O curso faz parte do Eixo 3 da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), dedicado à formação continuada de profissionais da educação, abrangendo gestores e docentes. As formações deste eixo incluem cursos presenciais e à distância, promovidos em parceria com universidades e institutos federais, visando fortalecer a gestão e a docência voltadas para Erer e EEQ.
A Pneerq tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi