O Ministério da Educação (MEC) trabalha para garantir os direitos educativos dos brasileiros em todas as etapas e as modalidades de educação. Nesta gestão, a pasta lançou pactos nacionais pela recomposição das aprendizagens e pela superação do analfabetismo, que objetivam lidar com dificuldades de aprendizagem e promover a progressão dos estudantes em suas trajetórias escolares, tanto na educação básica quanto na educação de jovens e adultos (EJA). As políticas são voltadas, em especial, a populações mais vulneráveis e historicamente expostas a lacunas educacionais, e foram concebidas em colaboração com estados e municípios e em articulação intersetorial.
Instituído em março deste ano, o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens será implementado na educação básica, ofertando assistência técnica e financeira para apoiar as redes de ensino na execução de seus planos de recomposição. Os principais resultados esperados incluem a redução das desigualdades educacionais; a recomposição das aprendizagens essenciais, especialmente em leitura, escrita e matemática; e o fortalecimento das redes de ensino para enfrentar desafios futuros.
Nos últimos anos, a pandemia da covid-19, a falta de acesso à internet e outros desafios somaram-se a problemas estruturais da educação brasileira. O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens nasceu com a missão de garantir que todos os estudantes tenham a chance de aprender, recompondo o que foi perdido devido a esses desafios e avançando nos estudos com qualidade.
Para isso, está organizado em cinco eixos estruturantes, que orientam as ações de recomposição das aprendizagens: organização do currículo, priorizando competências essenciais para a progressão da aprendizagem; implementação de ciclos formativos e diagnósticos contínuos das defasagens, garantindo intervenções pedagógicas assertivas; mediações e estratégias pedagógicas para favorecer a progressão do aprendizado; capacitação contínua de professores e gestores; e desenvolvimento e distribuição de recursos didáticos acessíveis para apoiar o ensino e a aprendizagem.
O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens está integrado a outras iniciativas do MEC, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), pacto interfederativo que garante a alfabetização de todas as crianças na idade certa; o programa Escola das Adolescências, que trabalha pela proteção das trajetórias escolares nos anos finais do ensino fundamental, garantindo permanência e sucesso dos estudantes; o programa Escola em Tempo Integral, voltado à expansão da jornada escolar para aumentar o tempo de aprendizado e o engajamento dos estudantes; e o programa Escolas Conectadas, que investe no fortalecimento da infraestrutura digital e da conectividade nas escolas para apoiar a recomposição das aprendizagens.
Pacto EJA – Lançado em 2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) inova ao combater o analfabetismo, aumentar a escolaridade e expandir as matrículas na EJA nos sistemas públicos de ensino. O MEC prevê um investimento de R$ 4 bilhões no programa, até o fim da atual gestão. Com uma estratégia integrada, o Pacto EJA articula programas do próprio ministério, entre o MEC e outras pastas e em conjunto com outros entes federativos, a sociedade civil, o setor produtivo, organismos internacionais e movimentos sociais.
Em quatro anos, o Pacto EJA tem como metas alcançar, em todas as unidades da federação e seus 5.570 municípios, 900 mil estudantes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA); 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil na disciplina de EJA; 60 mil educadores populares formados; e três mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA).
No lançamento do programa, ocorrido em junho de 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, contextualizou que a EJA “é um dos maiores desafios da política educacional brasileira” e apontou dois grandes desafios integrados: “estancar o processo de analfabetismo e, ao mesmo tempo, melhorar os índices de anos de estudo com conclusão da educação básica”.
“Foram estes dois desafios que nos levaram à construção do Pacto de Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. Queremos, por meio do Pacto, atacar essas duas frentes: analfabetismo e baixa escolaridade. E, nos dois casos, vamos lutar para que isso se dê, o quanto for possível, integrado à educação profissional”, afirmou o ministro, na ocasião.
A apresentação de uma política integrada e intersetorial, voltada aos diferentes públicos de EJA, somou-se ao anúncio de ações e investimentos na área. Entre eles, está a publicação do Edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)/EJA, depois de uma década sem livro didático para a modalidade; e a construção do CadEja, um sistema integrado, com colaboração dos ministérios da Saúde, dos Direitos Humanos e do Trabalho para monitorar a demanda por turmas de EJA e alimentar as redes com as informações produzidas.
Para monitorar as políticas públicas destinadas à EJA, o MEC criou um Grupo de Trabalho Técnico (GTT). O grupo vai propor instrumentos e ferramentas para monitorar e controlar ações, programas e recursos financeiros inseridos no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA.
Assessoria de Comunicação do MEC, com informações das secretarias de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e de Educação Básica (SEB)