O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou a estados, municípios e ao Distrito Federal R$ 14,6 bilhões do Salário-Educação até agosto de 2025. Apenas neste mês, a remessa somou R$ 1,61 bilhão, creditado no dia 20. O valor total previsto para o ano é de R$ 35,5 bilhões.
Os recursos do Salário-Educação são uma fonte adicional de financiamento da educação básica pública e podem ser aplicados em manutenção das escolas, transporte escolar, alimentação escolar e aquisição de equipamentos. A legislação, no entanto, proíbe o uso para pagamento de pessoal.
O repasse é fruto da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. Desse total, a cota-parte devida a cada ente federativo é transferida diretamente para contas específicas.
Com caráter redistributivo, o Salário-Educação é fundamental para equilibrar o financiamento da educação básica, ampliando o acesso, garantindo a permanência e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino em todo o país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE