Para consolidar políticas públicas voltadas à construção de ambientes escolares seguros, inclusivos e livres de violência, o Ministério da Educação (MEC) promoverá, nos dias 5 e 6 de junho, o Seminário Internacional pelo Enfrentamento do Bullying nas Escolas. O evento é uma ação estratégica que marca os 10 anos da Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
No seminário, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueiredo, lançará o 2º Boletim Técnico sobre Bullying e Cyberbullying, o Protocolo de Enfrentamento ao Bullying e o Guia Rápido de Ação.
O evento tem por finalidade: consolidar as ações do Programa Escola que Protege (ProEP), com foco em prevenção, resposta rápida e fortalecimento da governança interfederativa; ampliar o debate público sobre o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying nas escolas brasileiras; e divulgar e fortalecer o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar.
O seminário também atende às diretrizes do Decreto nº 12.006/2024, que reforça o papel do MEC na implementação de políticas contra a violência escolar e atribui ao ministério a responsabilidade de orientar as redes públicas de educação básica na implementação da Lei nº 13.935/2019, que trata da inserção de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas, e da Lei nº 13.185/2015. O debate será na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, no Campus Rebouças.
O seminário também se insere no contexto do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) para o Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído pela Secadi para formular diretrizes e políticas voltadas à superação de violências, como a LGBTQIA+fobia, o machismo e a misoginia nos espaços educacionais, tanto da educação básica quanto superior.
Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secadi