Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que etiquetas de roupas e outros produtos têxteis vendidos no Brasil informem a cor predominante das peças. A indicação poderá ser feita por extenso ou por meio de uma simbologia tátil ou visual acessível e padronizada.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2056/26, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é facilitar a identificação de cores por pessoas com discromatopsia, condição conhecida como daltonismo.
Como funcionaria a identificação
De acordo com o texto, a etiqueta deverá trazer o nome da cor ou utilizar um código de símbolos que possa ser compreendido pelos consumidores. A proposta não estabelece, neste momento, quais seriam os padrões técnicos dessa simbologia.
Em produtos com mais de uma cor, a informação deverá indicar a tonalidade do fundo ou aquela que ocupar a maior parte da superfície da peça. O detalhamento das regras, incluindo os padrões dos símbolos e os prazos para aplicação da exigência, ficaria a cargo do governo federal.
Na justificativa, Aureo Ribeiro afirma que cerca de 8 milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para identificar cores no cotidiano. Para o deputado, a presença da informação nas etiquetas pode ampliar a autonomia dos consumidores na escolha e na identificação dos produtos.
Tramitação do projeto
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse tipo de tramitação, a proposta pode ser aprovada pelas comissões sem passar inicialmente pelo Plenário, conforme as regras aplicáveis ao processo legislativo.
Para que a medida seja transformada em lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A divulgação da Câmara não informa, nesta etapa, os prazos para a análise das comissões nem os padrões que seriam adotados para a simbologia prevista. Esses detalhes dependeriam da regulamentação do governo federal caso a proposta avance.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor
